Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão monocrática. CPC, art. 557. Eventual ofensa. Posterior decisão do órgão colegiado. Superação. Questão federal. Ausência de manifestação do tribunal de origem mesmo após oposição de embargos de declaração. Falta de prequestionamento. Ausência de alegação de ofensa ao CPC, art. 535. Súmula 211/STJ.

1 - Nos termos da pacífica compreensão deste C. STJ, a alegação de ofensa ao CPC, art. 557 resta superada por ocasião do julgamento do agravo interno pelo órgão colegiado, o qual teve a oportunidade de reapreciar a irresignação do ora recorrente, confirmando, entretanto, a decisão tomada de forma monocrática.... (Continua)