Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Violação do CPC, art. 458, II. Não ocorrência. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

1 - Considera-se improcedente a argüição de ofensa aos arts. 458, II, do CPC quando o Tribunal a quo pronuncia-se, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.... (Continua)