Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso de apelação. Negativa de seguimento pelo relator. Interposição de agravo interno. Pronunciamento do colegiado sobre a matéria. Ofensa ao CPC, art. 557. Inocorrência. Precedentes.

1 - Não há ofensa ao art. 557, § 1º-A, do CPC quando a decisão monocrática do relator é confirmada pelo colegiado em sede de agravo interno. Precedentes.... (Continua)