Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0903.7116

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Queimaduras. Curto circuito em aparelho durante cirurgia. Dano moral e estético. Valor. Redução. Inviabilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - A modificação do quantum arbitrado a título de danos morais somente é admitida, em sede de recurso especial, na hipótese de fixação em valor irrisório ou abusivo, circunstâncias não verificadas «in casu «. Incidência da Súmula 7/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF