Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Formação de quadrilha armada. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Periculosidade. Milícia acusada de vários crimes que causa grande temor na região. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)