Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Sfh. Rediscussão de cláusulas contratuais e matéria de fato. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Recurso desprovido.
1 - O reexame de matéria de fato e a interpretação de cláusulas contratuais não é possível em recurso especial (Súmulas 5 e 7).... ()
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