Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Comercial e processual civil. Sociedade anônima. Ações. Resgate. Alteração do objeto social da companhia. Questão fática. Impossibilidade de reexame.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ se, para comprovar a alteração do objeto social da companhia, no plano empírico, a qual daria ensejo à retirada dos acionistas minoritários dissidentes, mostra-se necessário o reexame de questões fáticas discutidas nos autos.... (Continua)