Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Indeferimento de produção de prova pericial. Livre convencimento motivado. Cerceamento de defesa. Não-Ocorrência. Entendimento obtido da análise do conjunto fático probatório. Reexame de provas. Impossibilidade. Aplicabilidade da Súmula 7 da súmula desta corte. Ato ilícito não configurado. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.