Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Alegada violação ao CPC, art. 535. Negativa de prestação jurisdicional. Pronunciamento do colegiado sobre a matéria. Ofensa ao CPC, art. 557. Inocorrência. Reexame de provas. Incidência da súmula 07/STJ. Divergência jurisprudencial. Verificação. Impossibilidade.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... (Continua)