Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Contrato de representação comercial. Violação inicial pelo contratante. Análise do tema. Súmula 7/STJ. Incidência

I - O Tribunal de origem decidiu que houve violação do contrato, primeiramente, pela ora agravante, por isso afasta-se a suposta violação desse pelo gravado.... (Continua)