Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de desapropriação. Execução de sentença. Perícia contábil. Atualização do valor da indenização. Acórdão de origem que assenta que os cálculos apresentados não violam a coisa julgada. Reexame de matéria fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático probatório dos autos, assentou entendimento de que o laudo pericial, no que diz respeito ao período da correção monetária incidente sobre o cálculo da indenização, não está em dissonância com o acórdão da ação originária.... (Continua)