Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Automóvel. Alienação. Evicção. Responsabilidade do alienante. Estipulação contratual em contrário. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Desprovimento.
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