Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Sistema financeiro da habitação. Contrato de mútuo. Discussão acerca de violação ao CPC, art. 330. Jurisprudência desta corte no sentido de que as instâncias ordinárias são soberanas no exame da necessidade de dilação probatória. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Sistema de prévio reajuste e posterior amortização. Matéria pacificada. Súmula 450/STJ.

I - Incidentes as Súmulas 282 e 356 do E. STF à alegada violação dos arts. 620 do CPC e 422, 478 e 479 do CC, por ausência de prequestionamento.... (Continua)