Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil do estado. Queda de árvore em via pública. Indenização. Dano moral e material. Violação do CPC, art. 535 que não se verifica. Ilegitimidade passiva ad causam do município que se afasta. Valor indenizatório. Reforma. Necessidade de reexame de prova material e testemunhal. Aplicação da súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de indenização por danos morais e materiais em razão de acidente causado por queda de árvore em via pública, causando lesões graves e irreversíveis na vítima, tendo o Município de Salvador sido condenado ao ressarcimento pleiteado.... (Continua)