Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reserva de domínio. Aparelhos hospitalares. Ação de busca e apreensão. Citação. Válida. Ilegitimidade ativa. Inocorrência. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dilação probatória e convencimento do magistrado. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Mora do devedor. Notificação extrajudicial. Possibilidade. Prequestionamento. Ausência. Recurso especial improvido.

I - Relevado pela instância ordinária ser válida a citação feita na pessoa do Diretor Técnico do Hospital, pessoalmente, por Oficial de Justiça, além de ter a parte apresentado contestação, o que excluiria ainda qualquer irregularidade ao presente caso, se por acaso existisse.... (Continua)