Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Valor de indenização. Proporcionalidade. Modificação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Esta Corte Superior de Justiça firmou já entendimento de que, no que se refere aos aspectos pertinentes à fixação do valor dos danos morais, somente se admite a revisão do quantum indenizatório nas hipóteses do montante ser exorbitante ou ínfimo.... (Continua)