Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Responsabilidade civil. Mulher grávida. Diagnóstico de hiv. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório. Revisão. Súmula 7/STJ. Precedentes.

1 - Esta Corte Superior de Justiça firmou já entendimento de que, no que se refere aos aspectos pertinentes à fixação do valor dos danos morais, somente se admite a revisão do quantum indenizatório, nesta instância especial, nas hipóteses do montante ser exorbitante ou ínfimo.... (Continua)