Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Efeito infringente. Recebidos como agravo regimental. Execução. Título judicial. Coisa julgada. Princípio da segurança jurídica. Tema constitucional. Súmula 126/STJ. Aplicação. Honorários advocatícios. Majoração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência. Improvimento.
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