Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Tutela antecipada. Propriedade industrial. Patente. Abstenção de produção e comercialização de medicamento. Violação aos arts. 535 e CPC, art. 273, § 4º. Não-Verificação. Agravo regimental desprovido.
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