Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Gestão fraudulenta e gestão temerária. Decisão do conselho de recursos do sistema financeiro nacional descaraterizando a natureza grave dos fatos. Práticas adotadas consideradas como compatíveis com a vocação de fomento da instituição financeira. Comprovação do dolo. Reexame do conjunto fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não caracterizada. Recurso especial não conhecido.

1 - A teor do óbice contido na Súmula 7/STJ, não é possível o reexame de matéria fática em sede de recurso especial.... (Continua)