Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Fundamento constitucional. Súmula 126/STJ.

1 - A Corte de origem solveu a questão da suposta carência de fundamentação essencialmente sob a ótica da CF/88, art. 93, IX, de sorte que a falta de manejo de recurso extraordinário obstaculiza a análise da controvérsia, em obséquio ao disposto na Súmula 126/STJ.... (Continua)