Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Ressarcimento de verba decorrente de demanda procedente. Mandato judicial. Contrato. Legitimidade passiva. Intenção de compensar honorários de sucumbência pelo substabelecido. Art. 26 do eoab. Revisão. Reexame de provas e contrato. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
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