Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Alegada quitação do mútuo. Observância das regras de imputação do pagamento. Princípio da persuasão racional ou da livre convicção motivada. Reexame de circunstâncias fático probatórias do caso. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes.

1 - O Tribunal de origem, com base na interpretação das provas carreadas aos autos, mormente o laudo pericial contábil, concluiu que não houve quitação do contrato de empréstimo, bem como que os depósitos efetuados pela ora agravante não se referiam ao mútuo, mas ao adimplemento das duplicatas 48-A e 49-A.... (Continua)