Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental manejado em face de decisão monocrática, cujos embargos de declaração foram julgados pelo órgão colegiado. Cabimento. Exaurimento da instância ordinária.

1 - O julgamento colegiado dos embargos declaratórios opostos à decisão monocrática não acarreta o exaurimento da instância, razão por que é imprescindível a interposição do agravo do CPC, art. 557, § 1º.... (Continua)