Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Razões recursais. Ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ. Discussão acerca da qualificação de membros de banca examinadora. Conclusões da origem. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - A leitura do acórdão recorrido revela que a tese recursal - no sentido de que os médicos que aplicaram e julgaram os exames psicotécnicos não eram profissionais de Psicologia - não foi enfrentada pela origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, o que caracteriza a atração da Súmula 211/STJ.... (Continua)