Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Contribuição previdenciária. Material escolar. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Descabe, nesta instância, revolver o conjunto fático probatório dos autos para confrontar a premissa fática estabelecida pela Corte de origem, e aferir de que maneira os pagamentos eram efetivamente realizados aos empregados da recorrida. Súmula 7/STJ.... (Continua)