Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Civil. Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita. Invalidez total e permanente. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Correção monetária. Termo a quo. Data em que o pagamento deveria ter sido efetuado. Recurso parcialmente provido.

1 - No momento do ajuizamento da ação de cobrança securitária, o autor, ora recorrido, tinha conhecimento do fato de que a lesão em seu olho esquerdo - que lhe ocasionou cegueira - decorria de acidente com soda cáustica, sobretudo porque essa havia sido a conclusão aviada em laudos médicos e em perícia realizada pelo INSS - esta, inclusive, culminou, em novembro de 2002, em sua aposentadoria por invalidez permanente por acidente de trabalho.... (Continua)