Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Instalação de rede de energia elétrica. Financiamento. Devolução do investimento. Legitimação passiva. Matéria de prova. Revisão de cláusulas contratuais. Reexame. Verbetes 5 e 7 da súmula do STJ.
I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial - Súmula 7/STJ.... ()
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