Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1090.3885.7918

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Exibição de documentos. Extratos bancários. Conta poupança. Ausência de comprovação de titularidade. Súmula 7/STJ. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade.

1 - É inviável rever a assertiva do acórdão recorrido de que a parte autora não demonstrou ser titular da conta de poupança, em face do óbice imposto pela Súmula 7/STJ.... ()

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