Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Locação e processo civil. Suposta violação dos CPC, art. 458 e CPC art. 535. Não ocorrência. Fundamentos da decisão agravada inatacados. Enunciado 182/STJ. Interpretação de cláusulas contratuais. Óbice da Súmula 5/STJ. Regimental improvido.

1 - Não há violação dos CPC, art. 458 e CPC art. 535 quando o acórdão utiliza fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, sem incorrer em omissão, contradição ou obscuridade.... (Continua)