Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não enfrentam, com robustez, o fundamento da decisão agravada. Taxa de condomínio. Legitimidade da dívida e da cobrança. Tese do recurso especial que demanda o reexame fático e probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - As razões do agravo regimental não enfrentam, com robustez, o fundamento da decisão agravada.... (Continua)