Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Estupro de vulnerável praticado contra 8 menores de 14 anos. Prisão preventiva decretada no curso do inquérito policial. Alegação de ausência dos requisitos para a custódia cautelar. Decisão suficientemente fundamentada. Garantia da ordem pública. Periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi da conduta. Habitualidade da conduta. Conveniência da instrução criminal, dada a pouca idade das crianças. Garantia da aplicação da Lei penal. Paciente foragido. Denúncia já oferecida e recebida. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de sua autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)