Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito. Regra de imputação do pagamento aos juros. Não observância. CCB, art. 354. Revolvimento provas.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... (Continua)