Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Policial militar. Treinamento. Acidente. Indenização por dano moral. Sucumbência. Reexame. Impossibilidade. Matéria fática. Exame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - «As lesões sofridas em decorrência de acidente ocorrido durante sessão de treinamento somente gerarão direito à indenização por dano moral quando comprovado que o militar foi submetido a condições de risco que ultrapassem àquelas consideradas razoáveis ao contexto militar ao qual se insere (REsp. 1.021.500, de minha relatoria, Quinta Turma, DJe 13/10/09).... (Continua)