Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Contrato bancário. Capitalização mensal de juros. Interpretação de cláusulas contratuais. Óbice das súmulas STJ/5 e 7. Agravo regimental improvido.

I - A conclusão assentada no Aresto hostilizado decorre de interpretação das cláusulas contratuais, de modo que aferir a inexistência de pactuação sobre capitalização de juros demandaria nova exegese da avença. Assim, incidem as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ ao caso.... (Continua)