Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Pedido de suspensão do julgamento do feito para aguardar decisão final do STF. Indeferimento. Apreciação de matérias de cunho processual. Embargos rejeitados. 1.- Os embargos de declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. 2.- Descabe o pedido de suspensão do julgamento do agravo de instrumento para aguardar o desfecho do julgamento pelo STF da matéria tida como de repercussão geral, porquanto não houve pronunciamento a respeito do mérito da questão, ou seja, quanto a ser devido ou não o pagamento das diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários. Todas as questões apreciadas neste recurso foram de cunho processual, tendo sido aplicada a súmula 182/STJ. 3.- Estando o acórdão embargado devidamente fundamentado, inclusive em jurisprudência sedimentada desta corte, são inadmissíveis os embargos que pretendem reabrir a discussão da matéria. 4.- Embargos de declaração rejeitados.