Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Recurso que não logra infirmar os fundamentos da decisão agravada. Processual civil. Violação dos arts. 458, II, e 535, I e II, do CPC. Não ocorrência. Plano de assistência médica. Limites. Súmula 7/STJ.

1 - Quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões deduzidas nas razões recursais, não há por que falar em violação dos arts. 458, II, e 535, I e II, do CPC.... (Continua)