Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Previdenciário. Pensão. Deficiente físico. Requisitos. Inobservância. Súmula 7/STJ. Omissão e contradição. Ausência. Embargos de declaração.
1 - A decisão embargada utilizou fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, inexistindo omissão ou contradição passíveis de reforma por meio de embargos de declaração.... ()
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