Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Acidente de trânsito. Legitimidade passiva. Proprietário condutor. Culpa. Contramão. Boletim de ocorrência. Laudo policial. Dano material. Valor indenização. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - No sistema de persuasão racional, ou livre convencimento motivado, adotado pelo CPC, o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção, não cabe compeli-lo a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, o que ocorreu no presente caso.... (Continua)