Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Acórdão estadual. Omissão não configurada. Dispositivo constitucional. Violação. Incompetência. Execução. Nota promissória. Endosso. Inexistência. Legitimidade ativa. Ausência. Reexame. Súmula 7/STJ. Jura novit curia. Instância especial. Inaplicabilidade. Súmula 284-Stf. Não provimento.

1 - Não é omisso o acórdão que aprecia suficientemente as questões que lhe foram devolvidas, haja vista que não é necessário o exame de todas aquelas suscitadas pelas partes, senão sobre as imprescindíveis à solução da controvérsia.... (Continua)