Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Execução por quantia certa. Contrato de mútuo. Ausência de prova hábil de que o negócio foi meramente simulado. Produção de prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Pedido de adiamento de audiência indeferido. CPC, art. 565. Violação. Não ocorrência.

1 - A análise do alegado cerceamento de defesa - quanto a produção de prova testemunhal referente à apontada simulação do contrato de mútuo-, exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, ante o teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)