Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Comercial e processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Duplicata. Protesto. Mercadoria. Entrega comprovada. Pagamento. Ausência. Não provimento.
1 - Não há cerceamento de defesa quando o magistrado decide de forma suficientemente fundamentada sobre a desnecessidade da prova requerida.... ()
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