Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC, art. 475, II. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ.

1 - Deixando o Tribunal de origem de se manifestar sobre o dispositivo tido por violado, a despeito da oposição de embargos declaratórios, aplica-se, no caso, a Súmula 211/STJ.... (Continua)