Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Exclusão do simples nacional. Citação editalícia. Validade. Requisitos observados pela corte de origem. Súmula 7/STJ.

1 - Para que a citação por edital atinja os efeitos da citação pessoal válida, deve ser precedida pelo esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do devedor.... (Continua)