Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Condenação mantida pelo tribunal local. Alegação de ausência do elemento subjetivo do tipo. Culpa. Exame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A Corte a quo, após análise das provas constantes dos autos, reconheceu a culpabilidade do agente, razão pela qual a exclusão do elemento subjetivo do tipo (culpa) por esta Corte Superior demandaria revolvimento do material fático/probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.... (Continua)