Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1131.2302.4375

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Atividade rural. Tempo de serviço. Não comprovação. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Depreende-se do inteiro teor do acórdão recorrido que a questão posta a debate foi inteiramente discutida e decidida pelo Tribunal a quo, fundamentando que não foi comprovado o exercício de atividade agrícola pelo grupo familiar do autor, na forma exigida para caracterizar o segurado especial.... ()

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