Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Auxílio-Acidente. Incapacidade. Inexistência. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

1 - Tendo o Tribunal de origem, com fulcro nas provas dos autos, entendido pela não comprovação da incapacidade, rever tais fundamentos implicaria em revolvimento de matéria fática, obstado pela incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)