Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Alteração do valor fixado. Incidência da súmula 7/STJ.

- A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada.... (Continua)