Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Agravo de instrumento. Ausência de procuração dos agravados e do ato de nomeação do síndico e do termo de compromisso. Não ocorrência de omissão no acórdão. Instrução deficiente. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe falar em ofensa aos arts. 156, 458, II e III, e CPC, art. 535 quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão colocada nos autos, o que de fato ocorreu.... (Continua)