Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1131.2437.8571

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Demissão. Empregado de instituição pertencente à administração indireta. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... ()

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